Leia, no PNE 2011-2020, as 20 metas previstas para a próxima década e comente a respeito aqui, no Fórum de Discussão, até a data estipulada. Não serão aceitos comentários do tipo: concordo, não concordo, é bom, não é bom etc. Procure se aprofundar nas suas colocações, Ok?

De acordo com o novo Plano Nacional de educação para o próximo decênio, a realização deste novo plano prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas, pois as metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
O novo plano também faz questão de apontar prazos e estratégias para atingi-las, além de definir os indicadores para garantir seu monitoramento. É um primeiro passo positivo para que cheguemos ao final do período tendo, de fato, cumprido a lei, algo que não aconteceu com o plano que venceu em 2010.
A definição da meta nº 01 é de fundamental importância, devido à ampliação do atendimento na educação infantil, de acordo com a Emenda Constitucional 59, aprovada em 2009, determina a ampliação na obrigatoriedade do ensino a todas as etapas da educação básica, sendo obrigatória a escolarização para a faixa etária dos 4 aos 17 anos. E tem como objetivo a melhoria na qualidade do ensino, criando oportunidades de avançar no atendimento escolar, inserindo - as no contexto social e cultural mais amplo de aprendizado e socialização das crianças da faixa etária de 04 e 05 anos e ofertar o ensino inicialmente a 50% das crianças com até 03 anos de idade para universalização do ensino infantil no Brasil proporcionando construir a identidade da criança, pois o impacto do ensino infantil para criança é para toda a vida, não se restringe a trajetória escolar.
A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, está prevista na Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e é a segunda meta do PNE, esta ampliação objetiva que todas as crianças de seis anos, sem distinção de classe, sejam matriculadas na escola. Ampliar mais um ano de estudo, proporcionará a inclusão de todas as crianças de seis aos catorze anos, menor vulnerabilidade a situações de risco, permanência na escola, sucesso no aprendizado e aumento da escolaridade dos alunos. Com a implantação do ensino fundamental de nove anos, deverão ser verificados vários aspectos importantes: proposta pedagógica, currículo, organização dos espaços físicos, materiais didáticos e aspectos financeiros.
A meta para atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos até 2016 é extremamente necessária, visto que ainda hoje há altos índices de evasão e repetência, faz- se indispensável a correção de fluxo e inclusão dos estudantes nesta faixa etária, proporcionando o aumento de matrículas no ensino médio. Haja vista, uma porcentagem significativa de adolescentes e jovens que estão fora da escola e com defasagem idade – série, que necessitam de direcionamento com qualificação pessoal e profissional, técnica, de aperfeiçoamento, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes no contexto escolar.
Defender a inclusão de estudantes 4 a 17 anos com necessidade educacionais especiais é fundamental, o cumprimento da proposta é essencial para que estudantes tenham garantido o acesso e o desenvolvimento de suas habilidades, através de um ensino de qualidade e com profissionais habilitados, utilizando da sala de recursos multifuncionais, formação continuada, assegurando o atendimento educacional especializado nas escolas rurais e urbanas.
Sabe-se que todas as crianças têm direito de aprender e as escolas devem assegurar todos os meios para que o letramento ocorra até os 8 anos de idade. A alfabetização na escola é o processo inicial de descoberta e formação do conhecimento da criança, através dele é que se forma todos os outros. É extremamente necessário utilizar e assegurar métodos e propostas pedagógicas de alfabetizar para atendimento as crianças e favorecer que estejam alfabetizadas até no máximo os oito anos. O PNE tem uma proposta interessante sobre o período que deve ocorrer à alfabetização, mas peca e muito quando deixa a responsabilidade apenas a cargo das escolas que por sua vez irão jogar a bomba para os professores das séries iniciais do ensino fundamental.
Assim como há crianças que depois de alguns meses estão alfabetizadas, outras requerem de dois a três anos para consolidar suas aprendizagens básicas, e muitas fazem o 1º ano e chegam no 2º ano sem saber ler ou escrever palavras e frases simples o que tem a ver, muito frequentemente, com seu convívio em ambientes em que os usos sociais da leitura e escrita são intensos ou escassos, assim como com o próprio envolvimento da criança com esses usos sociais na família e em outros locais fora da escola.
Além disso, oferecer a educação em tempo integral é interessante, sabe -se que o trabalho efetivo com as crianças e estudantes é muito importante para a construção da identidade, valores e aprendizagem, porém atualmente o que observo é que a preocupação não tem sido oferecer uma educação de qualidade em tempo integral, e atualmente não tem funcionado. Não temos ensino integral, pois não se pode falar em ensino integral quando crianças estão soltas à tarde na escola, brincando apenas orientadas por um estagiário ou professor.O projeto ensino integral é mérito da sociedade que lucrou com os benefícios do programa, é necessário melhora-lo e adequá-lo à realidade.
É crucial para o desenvolvimento da educação, elevar a escolaridade média dos brasileiros, mas para atingir as médias nacionais estipulados pelo Ideb até 2021 é inquestionável a necessidade de ampliar os investimentos em educação, através de ações bem articuladas que promovam qualidade de ensino aos educandos. É efetivamente realizar o investimento e aplicação do dinheiro na educação, proporcionando especialização de qualidade, salários dignos para os educadores e realizar um trabalho efetivo com pais, educandos e a sociedade para garantir assistência ao educando. O repasse de mais recursos para os municípios com pior rendimento e que tenham conselhos escolares ativos é bem visto pelas entidades ligadas ao setor. A proposta agora é incluir uma avaliação de ciências na Prova Brasil – exame de português e matemática feito por alunos da educação básica cujos resultados compõem o Ideb – e incorporar o Enem ao sistema de avaliação da educação básica. É inquestionável que a meta proporcionará aumentar a escolaridade do brasileiro, mas para isso é fundamental investir na formação profissional e técnica atual para haver o cumprimento dessa meta.
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional, é uma proposta válida mas está bem longe da realidade, para isso será necessário oferecer algum tipo de benefício para que o adulto se escolarize, pois tem um ditado que diz que papel aguenta tudo. O governo é muito eficiente em traçar metas, falta cumpri-las. Se o governo federal não investir seriamente, colocar dinheiro mesmo na educação, enquanto os professores continuarem recebendo salários miseráveis nada disso acontecerá de fato.
Para cumprimento da meta nº 10, é fundamental modificar a visão dos educandos sobre a escola que é um lugar de formação e torná-la mais atraente para manter o aluno estudando. O plano prevê a criação de uma ação nacional para reestruturação e aquisição de equipamentos para as escolas públicos que atuam com educação de jovens e adultos (o antigo supletivo). A previsão da meta de duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta, simplesmente não funcionou ainda, pois o previsto no CONAE era triplicar até 2015, é indispensável revisar o propósito da meta, para se direcionar as ações em busca do alcance das metas.
Outra meta interessante, aborda sobre elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta, também está bem distante da realidade atual, pois o crescimento da classe C pressionou ações do governo como a criação do Programa Universidade para Todos (Prouni), o que ajudou a alavancar a expansão das matrículas nas instituições de ensino superior privado no início dos anos 2000, mas cerca de l milhão de jovens que terminam o ensino médio não continuam os estudos no país, se considerarmos a população de 25 a 35 anos em condições de cursarem o ensino superior, temos mais 12 milhões de jovens, a maior parte desse público está fora das faculdades por conta de falta de condições.
A proposta da meta nº 13 é interessante para as faculdades públicas, porque as particulares não estão preocupadas com a qualidade do ensino oferecido, mas com o número de alunos suficientes para custear as despesas. Investir na formação dos professores é considerado um avanço pelos especialistas, pois a qualidade de ensino oferecida aos estudantes só melhora a partir do momento que os professores são capacitados.
Elevar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores, é uma meta de pouca eficácia, considerando os baixos salários recebidos pelo educador, é indispensável oferecer melhores condições de trabalho para que o professor possa custear. Serão apenas mais 10% de vantagens sobre o salário base, e como o salário do educador é ridículo, 10% é muito pouco para uma especialização, é preciso pensar em aumento no percentual pago pela titulação, como forma de atrair os profissionais.
A Meta nº 15 do novo PNE propõe que ao final de dez anos, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, isso significa qualificar nada menos que 600 mil professores, sem contar os que ainda vão ser contratados com apenas o nível médio na modalidade normal (a legislação continua permitindo tal procedimento).
A forma para efetivar a meta é através do regime de colaboração: a Plataforma Freire criada pelo governo, ressalta –se que todos são favoráveis a valorizar o magistério, mas não fica claro quem pagará a conta, ou melhor, não está claro se haverá elevação do aporte financeiro da União, ente federado com maior disponibilidade de arrecadação.
A redação do plano do jeito que foi proposto não garante que teremos 100% de professores com nível superior ao final da década. O novo PNE prevê formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação, mas acredito que as maiores faculdades privadas não cumpram a meta.O MEC poderia começar a cumprir as diretrizes vigentes, quando da autorização, reconhecimento e revalidação de reconhecimento, o que, me parece, não tem acontecido.
O governo está propondo a meta de valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. A Meta possui apenas três estratégias e as mesmas não apresentam mecanismos garantidores do seu alcance ao final de dez anos. São estratégias boas para tentar tornar a carreira do magistério atrativa e instituir carreiras que valorizem o magistério, mas a mídia tem dado destaque para um dado alarmante, menos professores se formaram nos cursos universitários preparatórios ao exercício do magistério, essa diminuição na quantidade de formandos é preocupante. Os municípios se preparam para ampliar o número de matrículas para crianças de 4 e 5 anos, que se tornarão obrigatórias em 2016, diante disso é realmente importante verificar se a proposta é aumentar em termos educacionais o quantitativo de professores, porque de fato o que o governo quer é prevenir a falta de professores para o próximo decênio, é inquestionável repensar a meta de maneira concreta como a melhoria dos salários dos profissionais do magistério, isso sim é valorização.
A questão de proporcionar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino, faz –se necessária, porém para atingir a relevância da meta são necessárias traçar diretrizes efetivas para o funcionamento, caso contrário não será cumprida.
As duas últimas metas, abordam a importância da automomia e qualificação para os gestores que administram a escola e sobre os investimentos públicos em educação necessários para que o país, realize o cálculo dos custos das metas, verificando responsabilidades federativas na alocação dos recursos e o que será inevitável aumentar o 7% do PIB. No que diz respeito aos gestores ainda hoje, muito tem se falado na gestão democrática nas escolas, mas de fato pouco se vê ou seja não acontece, é preciso salientar da necessidade de melhorar os salários dos gestores e criar técnicas de acompanhamento do trabalho realizado nas escolas. No que tange ao aumento de investimento em educação, sabe –se que qualquer plano começa com o dinheiro para viabilizá-lo.
A meta 20 teria de ser a primeira. O problema é que ela contem um advérbio de tempo (progressivamente) indefinido, sem a meta temporal (ano) no qual se pretende atingir esse nível de financiamento. Além disso, várias dessas metas fizeram parte do plano anterior e não foram cumpridas, algumas dessas metas atuais se encaixam em estratégias.
Contudo, é inquestionável que para o cumprimento das metas, é indispensável observa-las e questiona-las com vistas ao cumprimento, destacando através de um diagnóstico responsável a qualificação dos resultados da educação escolar brasileira(população escolarizada; níveis de aprendizagem), a relação entre fins e meios, verificar as metas intermediárias; estratégias que são metas, quais os custos efetivos das ações e repartir as responsabilidades, especialmente no que diz respeito ao financiamento.
Aluna: Samara Luzia Oliveira Carneiro
Curso: Pós – graduação em Orientação e supervisão educacional